O Ministério Público da Espanha decidiu, nesta quarta-feira (02/04), apresentar um recurso ao Supremo Tribunal do país, contestando a absolvição de Daniel Alves no caso de agressão sexual. A decisão da Justiça de absolver o ex-jogador foi baseada na alegação de que as evidências apresentadas não foram consideradas suficientes para sustentar uma condenação. Alves estava em liberdade provisória desde o ano anterior.

A imprensa espanhola divulgou que o Ministério Público argumentará que a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), ao anular a condenação do brasileiro, representa uma violação dos princípios constitucionais e das leis processuais penais. O órgão público tem até a próxima segunda-feira (07/04) para formalizar o recurso.

A decisão de absolvição foi proferida pelo TSJC. Os juízes, em decisão unânime, discordaram da condenação em primeira instância, alegando que a sentença original continha “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos, a avaliação jurídica e suas consequências”. Durante o processo, Daniel Alves apresentou cinco versões diferentes sobre o ocorrido.

Com a absolvição, todas as medidas cautelares contra Daniel Alves foram revogadas. A decisão foi assinada pelas juízas María Àngels Vivas (relatora), Roser Bach e María Jesús Manzano, além do juiz Manuel Álvarez. Daniel Alves passou 14 meses em prisão preventiva e foi condenado em fevereiro de 2024. Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 em 25 de março de 2024, após o pagamento de fiança de 1 milhão de euros (equivalente a R$ 6,6 milhões na cotação atual).